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Justiça suspende cobrança de empréstimo de lojista e libera recebíveis de cartões de crédito



O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu ontem decisão[1] favorável a uma rede de lojas de varejo, liberando-a de efetuar o pagamento de parcelas de empréstimo tomado junto a banco, pelo prazo de 60 dias. Trata-se de uma das primeiras decisões de 2º instância de que se tem notícia no país, deferida em face da pandemia do coronavírus – COVID-19.


Na decisão, o desembargador ainda determinou ao banco a liberação das garantias de recebíveis de cartão de crédito e débito atreladas ao empréstimo durante o mês de Abril/2020. A liquidação de tais recebíveis deve ser creditada na conta corrente da lojista.

Foi afastada também a cobrança de juros de mora, multa ou qualquer outro adicional decorrente do não pagamento das referidas parcelas.


Entendemos que outras decisões poderão ser tomadas pelo judiciário neste mesmo sentido, uma vez que, neste momento de dificuldade, o que se mais se busca é a preservação do caixa das empresas para fazer frente as despesas inadiáveis e a manutenção de empregos.



Sergio Schmidt

advogado OAB/GO 51.041

sergio@sergioschmidt.com


[1] Decisão liminar concedida nos autos do processo nº 2067269-27.2020.8.26.0000 - TJSP

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