• Equipe Sergio Schmidt Advocacia

STJ decide que mãe pode ser obrigada a prestar contas da pensão alimentícia do filho



Embora não trabalhe com questões do direito de família, me chamou atenção importante decisão do STJ desta semana relacionada a pensão alimentícia.


Julgou o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, que a mãe que administra a pensão alimentícia paga pelo pai pode vir a ser obrigada a prestar contas, de modo a comprovar que os recursos estão sendo efetivamente aplicados em prol do menor[1]. Na minha opinião trata-se de uma decisão extremamente acertada, visando, acima de tudo, a preservação dos direitos da criança.


Pelo novo entendimento do STJ, a guarda unilateral do menor pela mãe gera obrigação ao pai de supervisionar os interesses do filho. Neste caso, havendo indícios de que o valor da pensão do filho não está sendo aplicado em proveito do menor, o pai deve solicitar informações a respeito da gestão dos recursos por parte da mãe.


Não há dúvida de que a grande maioria das mães aplicam a totalidade dos recursos recebidos de pensão alimentícia em prol de seus filhos e muito mais. No entanto, também não há dúvida de que muitas mães se aproveitavam do fato de que não tinham que prestar contas do dinheiro recebido para fazer uso do mesmo em proveito próprio. Trata-se de algo inadmissível, porém mais corriqueiro do que podemos imaginar.


Assim como há pais que não cumprem com suas obrigações para com os filhos, infelizmente também a mães que usam dos recursos dos filhos como fonte de sustento próprio.


Neste sentido a decisão do STJ faz justiça para ambas as partes em prol do menor. Se o pai que não paga alimentos está sujeito a ser preso, a mãe que desvia recursos do filho também deve sofrer as consequências.

Sergio Schmidt – Advogado OAB/GO 51041

Email: sergio@sergioschmidt.com

[1] Resp 1.814.639


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