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  • Foto do escritorEquipe Sergio Schmidt Advocacia

Airbnb - STJ restringe aluguel por temporada


Apartamento para locação por temporada Airbnb

🌞 Verão, Mercado Imobiliário e Airbnb

À medida que o verão se aproxima, o mercado imobiliário brasileiro de locação, especialmente em praias e locais turísticos se agita. Mas, para quem usa plataformas como o Airbnb para alugar imóveis por temporada, atenção: o STJ determinou que agora é necessário a autorização do condomínio para aluguéis de curto prazo.


🏘️ O Que Muda para Proprietários e Inquilinos?

Esta decisão é importante, pois traz mais clareza em um campo ainda pouco regulamentado, repleto de incertezas jurídicas. Embora represente um desafio para quem investe nesse negócio, ela direciona a prática para um caminho mais estruturado.


📜 Lei de Locações e Código Civil Brasileiro

Segundo a Lei de Locações (Lei 8.245/1991), aluguéis de até 90 dias para fins temporários são considerados "por temporada". Além disso, o Código Civil exige que mudanças nas regras do condomínio sejam aprovadas por dois terços dos condôminos.


📜 Jurisprudência e a Visão do STJ

Já em 2021, o STJ havia se posicionado contra a hospedagem remunerada em condomínios de destinação residencial. Essa visão amplia o debate sobre o uso de plataformas digitais para locação e como se encaixam na legislação atual.


🔍 Olhar para o Futuro

A evolução das tecnologias não deve nos aprisionar, mas sim ser usada sabiamente para promover legalidade, respeito ao direito de terceiros e progresso econômico.



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