Em mais uma decisão que redefine as regras dos leilões extrajudiciais de imóveis, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a arrematação não pode ocorrer por "preço vil", mesmo nos casos regidos pela Lei do Sistema Financeiro Imobiliário (Lei n. 9.514/1997). A Corte Superior deu parcial provimento a um recurso (AgInt no AResp Nº 2165101 - PR) para anular a venda de um imóvel que, embora arrematado por valor superior ao da dívida, representava apenas 39,8% do valor

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico , publicada em 6 de outubro de 2025 [1] , o professor Fernando Facury Scaff, recém-convidado pelo Ministro Edson Fachin para instalar e dirigir o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma reflexão crucial sobre a práxis jurídica no Brasil. Com a autoridade de quem tem agora a missão de aproximar o STF da Academia, Scaff diagnosticou uma anomalia que, embora sutil, corrói as base

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Nos últimos anos, o comércio varejista tradicional no Brasil tem enfrentado um cenário desafiador. Pequenas lojas, que por décadas foram...