Equipe Sergio Schmidt Advocacia
STF Valida Capitalização de Juros com Periodicidade Inferior a um Ano
⚖️O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, validar a medida provisória que permite a capitalização de juros...
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- 17 de jul.
- 1 min
JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CASA DO PÃO DE QUEIJO
👨⚖️ A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo aceitou o pedido de recuperação...
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- 4 de jul.
- 1 min
Nova Lei padroniza cobrança de juros e correção monetária
📅 Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905/24, que promove importantes mudanças no Código Civil relativas à correção...
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- 20 de jun.
- 1 min
Prescrição da Ação de Cobrança não impede Ação de Busca e Apreensão de bem com Alienação Fiduciária
🚜 Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe um esclarecimento importante para quem opera com financiamentos...
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- 12 de jun.
- 1 min
CNJ define regras para constituição de alienação fiduciária de imóveis
📅 Em 05 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante sobre a alienação fiduciária de bens...
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- 12 de mai.
- 1 min
MERCADORIA CONSIGNADA agora está sujeita a Recuperação Judicial
🔍 Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça mudou a forma como entendemos os contratos de consignação. Nesses contratos, a...
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Equipe Sergio Schmidt Advocacia
- 9 de mai.
- 1 min
Coteminas entra em Recuperação Judicial
A Coteminas, presidida por Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente da República José de Alencar e também presidente da poderosa Fiesp -...
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- 25 de mar.
- 1 min
NUBANK é a 3ª maior empresa do Brasil.
NEGÓCIOS EM TRANSFORMAÇÃO! 🕒 Uma década atrás, quando o Nubank surgiu, o valor das empresas estava fortemente ligado a ativos tangíveis,...
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- 3 de mar.
- 5 min
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL – RISCOS E FATORES DE “SUCESSO”
Recente levantamento da empresa Serasa Experian, amplamente noticiado nos principais veículos de comunicação do país, indicou um grande...
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- 23 de fev.
- 1 min
CNJ determina extinção de milhares de execuções fiscais
As execuções fiscais representam 34% do acervo de ações judiciais em trâmite no Poder Judiciário e são apontadas como um dos principais...
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- 11 de fev.
- 1 min
Gigante do Agro em Goiás pede Recuperação Judicial
A empresa Elisa Agro, referência nacional em agricultura irrigada, com fazendas na região do Vale de Araguaia em Goiás, requereu...
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- 4 de fev.
- 1 min
A aplicação do código de defesa do consumidor nos empréstimos contratados por empresas
No mundo dos contratos de empréstimos bancários, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um assunto que sempre gerou...
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- 28 de jan.
- 1 min
Sócios podem ser responsabilizados por dívidas de empresa encerrada voluntariamente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que os sócios respondem por dívidas cujas atividades foram...
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- 21 de jan.
- 1 min
Código de Defesa do Consumidor e as execuções contra sócios de empresa em Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu em recente decisão, sobre o prosseguimento das execuções contra sócios de...
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Equipe Sergio Schmidt Advocacia
- 15 de jan.
- 1 min
A não apresentação de CND Tributária implica em suspensão da Recuperação Judicial
De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apresentação das certidões negativas de débitos tributários tornou-se...
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- 3 de jan.
- 1 min
Programa de Autorregulação de Dívidas Tributárias já está em vigor!
🗓️ De 2 de janeiro a 1º de abril, a Receita Federal oferece uma oportunidade única para você regularizar suas pendências fiscais sem...
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Equipe Sergio Schmidt Advocacia
- 1 de jan.
- 2 min
ESSENCIALISMO: Mantenha o principal como principal
Quero começar 2024, recomendando aos meus amigos a leitura do livro “Essencialismo” de Greg Mckeown. A indicação deste livro veio do...
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- 22 de dez. de 2023
- 1 min
Credores aprovam plano de recuperação judicial das Americanas
📣 Assembleia Geral de Credores A tão aguardada assembleia de credores da Americanas, ocorrida no último dia 19/12, trouxe grandes...
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Equipe Sergio Schmidt Advocacia
- 22 de dez. de 2023
- 1 min
Limites ao arrolamento de bens para garantia de dívidas tributárias
⚖️ Norma Legal De acordo com a Instrução Normativa 2.091/2022 da Receita Federal, existe um limite importante para o arrolamento de bens...
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- 22 de dez. de 2023
- 1 min
Airbnb - STJ restringe aluguel por temporada
🌞 Verão, Mercado Imobiliário e Airbnb À medida que o verão se aproxima, o mercado imobiliário brasileiro de locação, especialmente em...
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