Artigos Jurídicos

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, publicada em 6 de outubro de 2025[1], o professor Fernando Facury Scaff, recém-convidado pelo Ministro Edson Fachin para instalar e dirigir o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma reflexão crucial sobre a práxis jurídica no Brasil. Com a autoridade de quem tem agora a missão de aproximar o STF da Academia, Scaff diagnosticou uma anomalia que, embora sutil, corrói as bases d

📅 Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905/24, que promove importantes mudanças no Código Civil relativas à correção monetária e aos juros em dívidas civis. A seguir, os principais pontos desta nova regulamentação: 1️⃣ Índice de Correção Monetária: Na ausência de índice convencionado ou previsto em lei específica, o IPCA, calculado pelo IBGE, será aplicado automaticamente. Caso o IPCA seja substituído, seu sucessor será utilizado. 2️⃣ Taxa de Juros: Se não houv

colheitadeira em campo de soja Recente levantamento da empresa Serasa Experian, amplamente noticiado nos principais veículos de comunicação do país, indicou um grande aumento no número de recuperações judiciais, especialmente de produtores rurais. Fatores climáticos, alta volatilidade dos custos de produção e baixa nas cotações de preço das principais comodities agrícolas, somado a elevação nas taxas de juros no Brasil pós pandemia são as principais justificativas econômicas

Quero começar 2024, recomendando aos meus amigos a leitura do livro “Essencialismo” de Greg Mckeown. A indicação deste livro veio do publicitário Nisan Guanaes, profissional e pessoa que admiro muito. Segue um breve resumo do que você vai encontrar no livro: A ESCOLHA DE UMA VIDA SIGINIFICATIVA No livro o autor relata uma história tocante narrada por Bronnie Ware, uma enfermeira australiana que cuidava de pacientes terminais. Ela observou que no topo do arrependimento de se

O empreendedorismo é uma atividade repleta de desafios e incertezas. Mesmo que se façam todos os estudos necessários e se tenha um plano de negócio sólido, fatores imprevisíveis podem afetar o sucesso de um empreendimento. O mercado é volátil, as demandas podem mudar e fatores externos podem afetar significativamente os negócios de qualquer empresa. Em decorrência dos riscos inerentes a atividade, é correto afirmar que a melhor opção do empreendedor ao constituir um novo negó

De cada 10 empresas em crise que consultam nosso escritório para saber mais informações sobre processos de Recuperação Judicial e Autofalência eu poderia dizer que 10 não possuem contabilidade organizada. Há empresas em situação de extrema crise que apresentam balanços com números positivos, que não refletem, em hipótese alguma, sua realidade fática. Trata-se de uma situação que simplesmente inviabiliza a busca de proteção judicial, visto que uma das exigências da Lei 11.101/

Em operações de crédito contratadas com recursos livres, é comum que cédulas de crédito rural sejam vinculadas a remuneração do CDI – Certificados de Depósitos Interbancários, acrescido de algum spread. Ocorre, no entanto, que diferente do que acontece nas cédulas de crédito bancário onde a remuneração dos bancos é limitada apenas a taxa média de mercado regularmente divulgada pelo Banco Central[1], nas cédulas de crédito rural a remuneração, nos termos no Art. 5º do Decreto-

Sempre que o empreendedor decide por começar um novo negócio, a escolha do nome empresarial é tratada com grande apreço, visto que é através deste que o empresário individual ou a sociedade empresária passará a ser identificada pelos seus futuros clientes. Este nome deve ser único no âmbito de atuação da empresa[1], de modo a evitar qualquer tipo de confusão com outros estabelecimentos. Ocorre, no entanto, que na grande maioria dos casos, o registro do nome empresarial é efet

1. INTRODUÇÃO Há no Brasil um grave problema relacionado a inconsistência e, até mesmo, inexistências de demonstrações contábeis nas empresas, especialmente pequenas e médias, que em muito dificulta a tomada de decisões pelos gestores mas, em especial, prejudica o sistema financeiro em geral. Sem demonstrações contábeis confiáveis, fornecedores, investidores e instituições financeiras não conseguem mensurar se a empresa possui condições financeiras saudáveis para receber um

Já vi muitas amizades desfeitas e famílias brigadas em razão de uma "simples" assinatura de aval ou fiança em um contrato, onde o devedor principal não conseguiu honrar os compromissos assumidos. Infelizmente, na hora da assinatura desse tipo de compromisso, muitos que assinam como aval ou fiador não têm consciência da obrigação que efetivamente estão assumindo, colocando as relações pessoais à frente da análise da efetiva capacidade de pagamento do devedor principal. Ocorre,

Os processos de recuperação judicial e extrajudicial tem por objetivo a preservação das empresas e, por consequência, a manutenção de suas atividades econômicas e os resultados sociais dela decorrentes (geração de empregos, tributos, etc.) através da reestruturação de suas atividades produtivas e, em especial, reestruturação das dívidas, no que tange a valores e prazo de pagamento. No procedimento judicial, a negociação do passivo é feita através da proposição de um Plano de

Nos últimos anos houve no Brasil um grande aumento no número de micro e pequenas empresas, especialmente de serviços. Muitas pessoas que trabalhavam como funcionários de grandes empresas passaram a prestar serviços como pessoa jurídica, num movimento que ficou popularmente conhecido como “pejotização”. Além da maior liberdade de atuação, a grande motivação para abertura de tantas empresas prestadoras de serviços no Brasil é, sem dúvida alguma, a “fuga” da alta carga tributári

Desde a crise de 2015 me dedico, dentre outras matérias, a estudar a ciência/arte da negociação. Muito embora negociemos a todo o momento e muitos se considerem “negociadores natos”, posso garantir que o estudo e a aplicação de técnicas adequadas desta matéria faz toda a diferença para se chegar a um acordo eficaz e satisfatório. Em tempos de crise como a atual, alcançar um bom resultado em negociações pode ser o divisor de águas entre o sucesso e o fracasso para sua empresa,

Com a experiência de quem viveu na própria pele as mais drásticas consequências da crise de 2015/2016, analiso o cenário de 2020 como catastrófico para as médias empresas brasileiras que ora se encontram de portas fechadas, literalmente paralisadas, a espera de alguma notícia por parte das autoridades da saúde e/ou da economia que possa atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus - COVID-19. Por mais acostumado que esteja a cenários de crise e incertezas, jamais poderia est