Artigos e Decisões Judiciais

Nos últimos anos houve no Brasil um grande aumento no número de micro e pequenas empresas, especialmente de serviços. Muitas pessoas que trabalhavam como funcionários de grandes empresas passaram a prestar serviços como pessoa jurídica, num movimento que ficou popularmente conhecido como “pejotização”. Além da maior liberdade de atuação, a grande motivação para abertura de tantas empresas prestadoras de serviços no Brasil é, sem dúvida alguma, a “fuga” da alta carga tributári

O Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento recente[1], concluiu ser impenhorável a propriedade rural familiar constituída de até 4 módulos fiscais. O julgamento, por ter repercussão geral[2], deve ser seguido por todos os juízes no Brasil. Em face deste entendimento do STF, propriedades rurais de até 4 módulos, quando exploradas pela família proprietária, não podem constituir garantia de empréstimos e financiamentos. Ou seja, a tão tradicional hipoteca da pequena proprie

Desde a crise de 2015 me dedico, dentre outras matérias, a estudar a ciência/arte da negociação. Muito embora negociemos a todo o momento e muitos se considerem “negociadores natos”, posso garantir que o estudo e a aplicação de técnicas adequadas desta matéria faz toda a diferença para se chegar a um acordo eficaz e satisfatório. Em tempos de crise como a atual, alcançar um bom resultado em negociações pode ser o divisor de águas entre o sucesso e o fracasso para sua empresa,

Com a experiência de quem viveu na própria pele as mais drásticas consequências da crise de 2015/2016, analiso o cenário de 2020 como catastrófico para as médias empresas brasileiras que ora se encontram de portas fechadas, literalmente paralisadas, a espera de alguma notícia por parte das autoridades da saúde e/ou da economia que possa atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus - COVID-19. Por mais acostumado que esteja a cenários de crise e incertezas, jamais poderia est