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A não apresentação de CND Tributária implica em suspensão da Recuperação Judicial
De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apresentação das certidões negativas de débitos tributários tornou-se...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
15 de jan. de 20241 min de leitura


Programa de Autorregulação de Dívidas Tributárias já está em vigor!
🗓️ De 2 de janeiro a 1º de abril, a Receita Federal oferece uma oportunidade única para você regularizar suas pendências fiscais sem...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
3 de jan. de 20241 min de leitura


ESSENCIALISMO: Mantenha o principal como principal
Quero começar 2024, recomendando aos meus amigos a leitura do livro “Essencialismo” de Greg Mckeown. A indicação deste livro veio do...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
1 de jan. de 20242 min de leitura


Credores aprovam plano de recuperação judicial das Americanas
📣 Assembleia Geral de Credores A tão aguardada assembleia de credores da Americanas, ocorrida no último dia 19/12, trouxe grandes...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
22 de dez. de 20231 min de leitura


Limites ao arrolamento de bens para garantia de dívidas tributárias
⚖️ Norma Legal De acordo com a Instrução Normativa 2.091/2022 da Receita Federal, existe um limite importante para o arrolamento de bens...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
22 de dez. de 20231 min de leitura


Airbnb - STJ restringe aluguel por temporada
🌞 Verão, Mercado Imobiliário e Airbnb À medida que o verão se aproxima, o mercado imobiliário brasileiro de locação, especialmente em...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
22 de dez. de 20231 min de leitura


Juiz pode extinguir execução fiscal de pequeno valor
🔍 Tese Importante Fixada pelo Supremo Tribunal Federal! Em decisão deste último dia 19/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
21 de dez. de 20231 min de leitura


A sociedade de responsabilidade limitada e o dilema do sócio avalista
O empreendedorismo é uma atividade repleta de desafios e incertezas. Mesmo que se façam todos os estudos necessários e se tenha um plano...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
20 de set. de 20233 min de leitura


Cessão Fiduciária não pode inviabilizar a Recuperação Judicial da empresa
A cessão fiduciária recebíveis não está sujeita aos efeitos da Recuperação Judicial, nos termos previstos no § 3º do Art. 49 da Lei...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
31 de mar. de 20232 min de leitura


CONTABILIDADE, o principal problema das empresas em crise que necessitam de proteção judicial
De cada 10 empresas em crise que consultam nosso escritório para saber mais informações sobre processos de Recuperação Judicial e...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
15 de mar. de 20232 min de leitura


Decretada a falência da Livraria Cultura
A Livraria Cultura noticiou sua crise financeira em outubro/2018, data em que requereu sua Recuperação Judicial. Dentre as razões...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
15 de fev. de 20232 min de leitura


Bancos buscam atribuir rombo das Americanas aos seus acionistas referenciais
A tradicional Lojas Americanas teve seu processo de recuperação judicial autorizado no Rio de Janeiro, após a eclosão de crise financeira...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
9 de fev. de 20231 min de leitura


O retorno do voto de qualidade no CARF
Nos primeiros dias deste ano o novo governo editou a Medida Provisória nº 1.160/2023, com diversas normas de cunho fiscal, que passou a...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
26 de jan. de 20231 min de leitura


Conheça o novo REFIS proposto pelo governo Lula
Com objetivo de amenizar o déficit público previsto no orçamento deste ano de 2023, o novo governo Lula apresentou nesta última semana um...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
15 de jan. de 20231 min de leitura


O problema das Cédulas de Crédito Rural vinculadas a remuneração do CDI
Em operações de crédito contratadas com recursos livres, é comum que cédulas de crédito rural sejam vinculadas a remuneração do CDI –...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
10 de jan. de 20232 min de leitura


A importância do registro da marca e nome empresarial
Sempre que o empreendedor decide por começar um novo negócio, a escolha do nome empresarial é tratada com grande apreço, visto que é...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
19 de ago. de 20224 min de leitura


O GRAVE PROBLEMA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. INTRODUÇÃO Há no Brasil um grave problema relacionado a inconsistência e, até mesmo, inexistências de demonstrações contábeis nas...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
1 de ago. de 20227 min de leitura


O cálculo do ITBI deve ter como base o valor do negócio imobiliário realizado
Q Quem já comprou um imóvel sabe que na hora de pagar o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o departamento de tributos do...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
8 de abr. de 20222 min de leitura


Sócio afastado da sociedade antes do seu fechamento irregular, não responde por dívidas tributárias
Muito comum no cenário empresarial brasileiro é o fechamento irregular de uma empresa/sociedade. Trata-se da situação em que a empresa...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
6 de abr. de 20221 min de leitura


Em contratos de locação, até a casa de moradia do fiador pode ser penhorada
Já vi muitas amizades desfeitas e famílias brigadas em razão de uma "simples" assinatura de aval ou fiança em um contrato, onde o devedor...
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
2 de abr. de 20221 min de leitura
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